Entre os direitos individuais previstos na Constituição Fe...

A alternativa correta é: C - certo

O tema central da questão é o direito à liberdade de associação, que está contemplado nos direitos e garantias individuais da Constituição Federal do Brasil. Este é um ponto importante do Direito Constitucional, pois garante tanto a liberdade de se associar quanto a liberdade de não se associar.

De acordo com o artigo 5º, inciso XX da Constituição Federal, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Isso significa que, dentre os direitos individuais garantidos pela Constituição, está o direito de escolha do indivíduo quanto à sua associação a grupos, entidades ou associações.

Vamos entender isso melhor:

• Direito de não se associar: Você tem a liberdade de decidir se deseja ou não fazer parte de qualquer associação ou organização. Isso protege o seu direito de não ser forçado a participar de algo contra a sua vontade.
• Direito de não permanecer associado: Caso você decida se associar, a Constituição também garante que você pode deixar essa associação quando desejar, sem ser obrigado a continuar membro contra a sua vontade.

Esses direitos são uma expressão clara da liberdade individual e são fundamentais em uma sociedade democrática, onde a coerção para participar de associações não seria compatível com os princípios de liberdade e autonomia pessoal.

Assim, a alternativa C - certo está correta, pois reflete exatamente o que está previsto na Constituição Federal. Os direitos de não se associar e de não permanecer associado são claramente garantidos pelo texto constitucional, sem qualquer ambiguidade.

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Gabarito: Certo

CF/XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

O cespe evoluiu muito no nível das qustões minha gente!

Olha a acertiva de 2008!

ART 5°

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

TOMA !

ART 5°

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

Errei por por procurar pelo em ovo. Eu pensei que estava falando do art.8 "V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;" o qual se inclui em direitos sociais e não individuas, depois de observar os comentários percebi que na verdade está falando do "ART 5° XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado"