No marco da Política Estadual de Mudanças Climáticas
– PEMC, instituída pela Lei nº 13.798/2009, o Estado
de São Paulo busca aumentar a participação das fontes
renováveis de energia na matriz energética e reduzir a
emissão dos gases do efeito estufa. Considerando o biometano uma fonte energética sustentável e renovável e
o grande potencial do Estado de São Paulo na geração
desse gás, a ARSESP criou normas sobre as condições
de sua distribuição na rede de gás canalizado, destacando-se o dispositivo segundo o qual

Question

No marco da Política Estadual de Mudanças Climáticas
– PEMC, instituída pela Lei nº 13.798/2009, o Estado
de São Paulo busca aumentar a participação das fontes
renováveis de energia na matriz energética e reduzir a
emissão dos gases do efeito estufa. Considerando o biometano uma fonte energética sustentável e renovável e
o grande potencial do Estado de São Paulo na geração
desse gás, a ARSESP criou normas sobre as condições
de sua distribuição na rede de gás canalizado, destacando-se o dispositivo segundo o qual Alternativa A: a Concessionária poderá negar o acesso do Fornecedor à rede de distribuição de gás canalizado, caso
considere tal acesso comercialmente irrelevante. Ou Alternativa B: o edital de Solicitação Pública de Propostas é de
responsabilidade exclusiva da Concessionária, não
cabendo à ARSESP revisá-lo ou aprová-lo. Ou Alternativa C: a classificação do usuário como Usuário Livre de
Biometano fica condicionada ao consumo mínimo
estipulado pela ARSESP. Ou Alternativa D: no caso de comercialização de biometano por caminhões feixe, é do Fornecedor a obrigação de odorá-lo,
inclusive para levar o energético até a Estação de Transferência de Custódia – ETC. Ou Alternativa E: qualquer Usuário pode firmar Contrato de Compra e
Venda de Biometano com qualquer Fornecedor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] no caso de comercialização de biometano por caminhões feixe, é do Fornecedor a obrigação de odorá-lo,
inclusive para levar o energético até a Estação de Transferência de Custódia – ETC. Comentário da Questão – Legislação do Estado de São Paulo: Biometano, ARSESP e Obrigações do Fornecedor

1. Interpretação e Legislação Aplicável: O tema central da questão é a regulamentação estadual sobre a comercialização e distribuição do biometano em São Paulo, à luz da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei nº 13.798/2009) e das normas da ARSESP. O dispositivo-chave está na Deliberação ARSESP nº 744/2017, art. 3º, §2º, que regula obrigações do fornecedor.

2. Citação Literal: “§ 2º. No caso de comercialização de biometano por caminhões feixe, é do Fornecedor a obrigação de odorá-lo, inclusive para levar o energético até a Estação de Transferência de Custódia – ETC.”

3. Tema central: O tema exige do candidato o domínio sobre a normatização sobre distribuição, acesso e responsabilidades na cadeia do biometano. As provas cobram a exata identificação das competências da concessionária, fornecedor, ARSESP e usuários, especialmente em tópicos sensíveis como segurança e acesso à rede.

Exemplo prático: Imagine um produtor de biometano transportando o gás por caminhão (‘feixe’) até a ETC: ele deve garantir que o gás esteja odorado adequadamente, evitando riscos de segurança na manipulação do energético.

4. Justificativa da Alternativa Correta – D: A alternativa D é a única que reflete fielmente o dispositivo normativo da ARSESP, exigindo do fornecedor a obrigação de odorizar o biometano até a ETC, reforçando aspectos de segurança e rastreabilidade.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreta. O acesso à rede não pode ser negado por irrelevância comercial, pois deve seguir critérios técnicos e regulatórios da ARSESP.
B: Incorreta. O edital é sim revisado/aprovado pela ARSESP, conforme prevê a regulação.
C: Incorreta. A classificação do Usuário Livre submete-se a critérios regulamentares, mas consumo mínimo é apenas um dos requisitos, não o único nem obrigatório por si só.
E: Incorreta. Nem todo usuário pode firmar contrato: só o Usuário Livre, conforme normas da ARSESP.

6. Estratégia de prova: Atenção para termos absolutos (“qualquer usuário”, “exclusivo”) e para palavras que omitem obrigações de fiscalização da ARSESP. Sempre procure o texto legal e destaque o contexto de segurança, especialmente em temas técnicos.

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