Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |
Q59699 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo previsão expressa na legislação federal em vigor, é dever do Estado garantir, em relação à educação,
Alternativas