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Q4011090
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |
Q4011090 Direito Constitucional
A PEC 148/2015 é uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho semanal, de 44 para 36 horas. A referida proposta, aprovada em 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está pronta para votação no Plenário do Senado.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/02/02/fim-da-escala-6x1-esta-pronta-paravotacao-no-plenario-do-senado, acesso em 02.fev.2026.

De acordo com o disposto na CF/88, em relação à emenda à Constituição, é INCORRETO afirmar que:
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