De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão é

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Q659548
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ELETROBRAS-ELETROSUL Prova: FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |
Q659548 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão é
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