Comentário sobre a questão – Gabarito: B

Interpretação do Enunciado: O tema central é a proibição de condutas inadequadas pelo servidor público, especialmente aquelas que ofendem a dignidade, o decoro, a disciplina ou a eficiência no serviço público. O foco da pergunta é identificar uma proibição concreta prevista no Regime Jurídico Único.

Legislação Aplicável: Conforme a Lei n.º 8.112/1990, art. 117, inciso XVIII: “Ao servidor é proibido: (...) XVIII - praticar usura sob qualquer de suas formas”. A usura é coibir a obtenção de vantagens indevidas através de juros extorsivos – um comportamento reprovado eticamente e por lei.

Explanação do Tema: Praticar usura significa exigir de terceiros (inclusive colegas, subordinados ou cidadãos) vantagem financeira indevida, seja por empréstimos com juros abusivos ou exploração financeira, afrontando a moralidade administrativa (Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo).

Exemplo Prático: Se um servidor empresta dinheiro a colegas ou cidadãos, cobrando juros superiores ao limite legal, está praticando usura e cometendo infração grave. A conduta pode levar até à demissão.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta pois, segundo a lei, é expressamente proibido ao servidor praticar qualquer forma de usura.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. Atuar como procurador ou intermediário é vedado em situações exceto aquelas previstas em lei, e há exceções para benefícios previdenciários, não sendo proibição absoluta nesse caso.

C), D), E) Todas são deveres, não proibições. Atender com presteza (C), comunicar irregularidades (D) e representar contra ilegalidade (E) são obrigações éticas do servidor, previstas e exigidas pela legislação, e não condutas vedadas.

Pegadinhas: Observe que o enunciado cita ações vedadas, enquanto as alternativas C, D e E descrevem ações positivas obrigatórias, típicas de pegadinha para confundir o candidato.

Conclusão: Foque no termo “proibição” e associe com artigos do Estatuto dos Servidores. Dominar a diferença entre deveres e vedações é crucial.

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