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Q4224225
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL Concursos - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Professor de Ciências |
Q4224225 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei Nº 8.069, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:



I-Maus-tratos envolvendo seus alunos.


II- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.


III- Elevados níveis de repetência.


IV-Indisciplina.



Assinale o que for correto.

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