Interpretação do tema e legislação:

A questão aborda estrutura da educação básica conforme a Lei nº 5.037/2014 (norma municipal de São João del Rei), alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os artigos 29, 32 e 37 da LDB fundamentam as afirmativas.

Artigos relevantes:

LDB, art. 29: “A educação infantil... tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade...”
LDB, art. 32: “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos... terá por objetivo a formação básica do cidadão.”
LDB, art. 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos...”

Tema central e conhecimento necessário:

O candidato deve reconhecer a sequência correta das etapas da educação básica, as idades atendidas, os objetivos de cada etapa e o público a que se destina a EJA, conforme a LDB. Essa compreensão é fundamental para quem atua como Monitor.

Exemplo prático:

Uma criança de 4 anos frequenta a creche: pertence à educação infantil. Aos 7 anos, ela está no ensino fundamental. Um adulto com 30 anos que não concluiu os estudos pode ingressar na educação de jovens e adultos (EJA).

Análise das afirmativas:

I: Incorreta. Embora a estrutura e finalidade estejam corretas, o erro está na idade: o limite correto é 5 anos (art. 29, LDB); o texto cita “até 6 (seis) anos”.

II: Correta. Totalmente alinhada ao art. 32, LDB.

III: Correta. Alinhada ao art. 37, LDB. Apesar do acréscimo sobre articulação com educação profissional, está de acordo com o que preveem as normas e práticas recomendadas.

Alternativa correta: C) II e III, apenas.

Justificativas das alternativas:

A) I e II: Errada, pois I está com idade inadequada.

B) I e III: Errada, pois I está errada.

D) I, II e III: Errada, pois I contém erro de idade.

C) II e III: Correta. Ambas alinhadas com a LDB.

Pegadinha: Fique atento ao limite de idade na educação infantil – o texto legal é até 5 anos, não 6!

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A educação infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de zero a três anos na creche e de quatro e cinco anos na pré-escola. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).