Nos termos da Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes afirmaç...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3746268 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, qual das seguintes afirmações está de acordo com o disposto na lei quanto às atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS?

O SUS é responsável somente pelas ações de promoção e proteção da saúde, não estando incumbido da vigilância epidemiológica.

O SUS deve garantir atendimento excepcional apenas a pessoas que não têm plano privado de saúde.

O dever do Estado quanto à saúde exclui a participação da sociedade e das empresas no processo.

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.

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