Home Concursos Públicos Questões Q1041586 A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundame... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1041586 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas | Q1041586 Direito Constitucional A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta. Alternativas A ADPF é cabível para o questionamento de atos normativos, administrativos e políticos do poder público. B A jurisprudência do STF admite o conhecimento de ADPF como ação direta de inconstitucionalidade genérica, em razão de seu caráter subsidiário. C É vedada a possibilidade de os estados-membros instituírem ADPF em suas respectivas constituições estaduais. D São legitimados para propor ADPF o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais. E Não se admite modulação dos efeitos de decisão originada no âmbito de ADPF. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (43) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro