A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âm...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários |
Q3291283
Administração de Recursos Materiais
A respeito de aspectos pertinentes à gestão de compras no âmbito da Embrapa, julgue o próximo item.
A Embrapa pode substituir o instrumento de contrato por nota de empenho de despesa no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras.
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A Lei nº 14.133/2021 permite a substituição do instrumento de contrato por outros instrumentos mais simples, como a nota de empenho, em situações específicas. Uma dessas situações é a compra de bens com entrega imediata e integral, sem que isso gere obrigações futuras, como assistência técnica.
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