A Lei Orgânica Municipal disciplina o período da sessão le...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3778855 Legislação Municipal

A Lei Orgânica Municipal disciplina o período da sessão legislativa anual, os tipos de sessões, o local de funcionamento, as condições de publicidade e o quórum mínimo para abertura dos trabalhos legislativos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A sessão legislativa anual ocorre de 15 de fevereiro a 15 de dezembro.

A Câmara Municipal realiza sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas, conforme definido em seu Regimento Interno.

As sessões somente podem ocorrer no recinto da Câmara Municipal, sendo vedada a designação de outro local, mesmo em caso de impedimento.

As sessões somente serão abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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