Assinale a alternativa que descreve corretamente o funciona...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput, incisos I e II, §§ 1º e 2º: "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." Como a questão cobra o controle social no SUS nas três esferas de governo, a alternativa correta é a que reconhece, em cada uma delas, a existência de Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
- Se a questão falar em controle social no SUS, procure a regra das duas instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- A expressão legal "em cada esfera de governo" elimina alternativas que limitem a participação ao plano federal, estadual ou municipal.
- Conselho de Saúde: permanente e deliberativo; Conferência de Saúde: avalia a situação de saúde e propõe diretrizes.
- Desconfie de alternativas que reduzam a participação a representação apenas corporativa ou a consulta informal, porque a lei exige composição plural e estrutura colegiada formal.
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