Para resolver a questão sobre a proibição de alegações nutricionais em alimentos de consumo ocasional pela ANVISA, é essencial entender o papel desse órgão e as diretrizes sobre rotulagem de alimentos.

Tema Central:

Essa questão aborda a regulamentação de rotulagem de alimentos pela ANVISA, particularmente em relação a produtos considerados de consumo ocasional. Esses alimentos são aqueles que, por suas características nutricionais, devem ser consumidos de forma limitada e não podem induzir o consumidor a considerá-los benéficos por meio de declarações enganosas.

Base Teórica:

De acordo com a ANVISA, alimentos de consumo ocasional não devem conter alegações que possam sugerir benefícios à saúde, pois isso poderia contradizer as políticas públicas de saúde que incentivam uma alimentação saudável. O objetivo é reduzir o consumo excessivo desses produtos, que pode levar a problemas de saúde pública, como obesidade e doenças crônicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a C - certo. A ANVISA proíbe alegações de saúde ou nutricionais em alimentos de consumo ocasional para evitar que essas informações induzam o consumidor ao erro. Isso está alinhado com a Resolução RDC nº 24, de 15 de junho de 2010 da ANVISA, que regula a questão das alegações de propriedades funcionais e de saúde em alimentos.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa E - errado não é adequada, pois contraria a regulamentação da ANVISA. Permitir alegações em alimentos de consumo ocasional implicaria em uma comunicação que poderia levar o consumidor a acreditar, erroneamente, que esses produtos têm benefícios frequentes à saúde.

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