Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52...

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Q1998700

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998700 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), considera-se:

Primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Disponibilidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Integridade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

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Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52...

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