A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social |

Q3395708 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei Federal nº 10.741/2003, instituiu o Estatuto do Idoso e o Ministério da Saúde por meio da Portaria n° 2.528/2006, formulou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Esta Lei Federal, dispõe em seu capítulo IV, artigo 15, que a atenção integral à saúde do idoso é assegurada

pela ação solidária e fraterna do voluntariado e dos grupos que atuam nas Organizações não Governamentais.

por intermédio da mobilização das igrejas, devido a experiência das religiões com o fenômeno das enfermidades.

pela ação responsável das famílias dos idosos, educadas para se manterem independentes em relação ao Estado.

por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

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