Gabarito: B

Interpretação: A questão aborda a identificação e a descrição, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva, dos órgãos internos fundamentais da Câmara: Presidente, Mesa Diretora, Plenário e Comissões. O tema pede domínio da estrutura organizacional do Legislativo municipal (função e representação de seus órgãos).

Legislação Aplicável:

• Presidente: representante interno/externo (conforme doutrina e práticas regulamentares).
• Mesa Diretora: Art. 15: “A Mesa Diretora é o órgão diretivo da Câmara Municipal...”
• Plenário: Art. 20: “O Plenário é o órgão máximo de deliberação...”
• Comissões: Art. 25: “As Comissões são órgãos técnicos... destinados a emitir pareceres especializados”

Tema Central e Exemplo: Espera-se que o candidato saiba distinguir, na sequência correta, o papel de cada órgão. Exemplo prático: ao receber um Projeto de Lei, ele é lido em Plenário, distribuído para Comissões para emissão de parecer, e só depois retorna ao Plenário para votação definitiva. A Mesa conduz administrativamente os trâmites, e o Presidente representa a Câmara publicamente.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

• (i) Presidente: “Representante interno e externo da Câmara Municipal” – função clássica do Presidente, mencionada por Hely Lopes Meirelles.
• (ii) Mesa Diretora: órgão diretivo.
• (iii) Plenário: órgão máximo de deliberação.
• (iv) Comissões: órgão responsável pela emissão de pareceres.

Assim, a sequência corresponde corretamente às funções dos órgãos segundo a lei e a doutrina.

Análise das Incorretas:

• A: Traz a descrição do Plenário (iii) como emissor de pareceres, papel que cabe às Comissões.
• C: Troca a ordem dos órgãos e atribui funções erradas – Presidente não é o último, nem é a Comissão o órgão diretivo.
• D: Conjunto das funções trocado; o Presidente não aparece como representante, e Comissões não são diretivas.

Pegadinha: Cuidado com a inversão das funções entre Comissões e Plenário, algo comum em questões desse tipo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA B

alternativa B. Presidente representa a câmara quando assim for demandado(além de mais atribuições) o plenário é o órgão de tomada de decisão/debate/deliberação dos vereadores, as comissões emitem pareceres de sua competência, a mesa administra a câmara municipal.