No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão federal, f...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Tecnólogo - Formação: Química |
Q4064846
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.