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Q3258221 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere ao processo organizacional, à gestão de projetos, às teorias da administração, à sustentabilidade pública e à gestão estratégica do Poder Judiciário estabelecida pela Resolução CNJ n.º 325/2020, julgue o item que se segue. 

A gestão estratégica do Poder Judiciário visa aprimorar a governança judicial, de forma a garantir maior eficiência, transparência e alinhamento das ações dos tribunais às necessidades da sociedade.
Alternativas

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Gabarito: CERTO

1. Interpretação do enunciado:

A questão aborda a gestão estratégica do Poder Judiciário conforme estabelecida pela Resolução CNJ nº 325/2020, conectando-a a atributos como governança, eficiência, transparência e atendimento às demandas da sociedade.

2. Legislação aplicável:

A resposta fundamenta-se no Art. 1º da Resolução CNJ nº 325/2020:

“Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, com o objetivo de aprimorar a governança judicial, garantindo maior eficiência, transparência e alinhamento das ações dos tribunais às necessidades da sociedade.”

3. Explicação e contexto:

A gestão estratégica busca planejar e criar metas para o Judiciário, permitindo uma atuação programada e mensurável, focada não só no funcionamento interno, mas principalmente nos anseios e necessidades da população. Tais diretrizes são alinhadas aos princípios da administração pública: eficiência e transparência.

4. Exemplo prático:

Uma meta de reduzir a taxa de congestionamento de processos, prevista no planejamento estratégico do tribunal, ilustra a busca por eficiência e alinhamento com o interesse público, ao agilizar a entrega da prestação jurisdicional.

5. Justificativa da alternativa correta:

A assertiva transcreve quase que literal e corretamente o objetivo do art. 1º da Resolução CNJ nº 325/2020. Ou seja, expressa de forma clara e objetiva o papel da gestão estratégica, centrado na governança, eficiência, transparência e alinhamento social. A alternativa está CERTA.

6. Pegadinha e orientação:

Note que o comando usa termos genéricos (“governança”, “eficiência”, “transparência”), que podem levar a dúvidas. O segredo é correlacioná-los, no contexto do Judiciário, diretamente à redação da resolução mencionada. Fique atento a essa palavra-chave na prova!

7. Doutrina:

Conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a governança no setor público deve primar por eficiência e transparência, fundamentos basilares do planejamento estratégico, conforme incorporado à gestão do Poder Judiciário.

Conclusão:

Portanto, a alternativa está CERTA, em total conformidade com a legislação e doutrina.

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CERTA

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Na resolução n°325/2020

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA

GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Descrição:

Formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento de justiça do Poder Judiciário, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores, pela sociedade e pelos atores do sistema de justiça.

Visa à eficiência operacional interna, à humanização do serviço, à desburocratização, à simplificação de processos internos, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de gestão documental, gestão da informação, gestão de projetos e otimização de processos de trabalho com o intuito de melhorar o serviço prestado ao cidadão.

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