A respeito das normas previstas no CPP acerca do inquérito p...

ALT. C


Art. 16 CPP.  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.


BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA                                 ------------------------------------------------------------------------
5 formas de iniciar o INQUÉRITO policial
De ofício (autoridade policial)
Por provocação do ofendido
Por delegação de terceiro (ação penal pública)
Por requisição da autoridade competente (juiz, promotor)
Pela lavratura do auto de prisão em flagrante Referente ao item "b":

Art. 17, CPP: a autoridade policial NÃO PODERÁ arquivar autos de inquérito.

Art. 18, CPP: ...a autoridade policial PODERÁ proceder novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.  a) É vedado à autoridade policial que preside o inquérito policial representar a prisão preventiva à autoridade judiciária.
ERRADA
Art. 311 do CPP, Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
 
b)  A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial não podendo, nesse caso, proceder a novas pesquisas, se d outras provas tiver notícia.
ERRADA.
Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

c) O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

CORRETA- Letra de lei, art. 16 do CPP.

d) Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária, do MP ou da DP.
ERRADA.
Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
e) O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que for executada a ordem de prisão, ou no prazo de noventa dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
ERRADA.
Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
 

art 13 , lV, CPP  Incumbirá à autoridade Policial:

representar acerca da prisão preventiva

Olá meu pequeno gafanhoto, tudo certo, vamos a resolução de mais uma questão!

 

A) É vedado à autoridade policial que preside o inquérito policial representar a prisão preventiva à autoridade judiciária.
ERRADA
Art. 311 do CPP, Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial ou seja o DELEGADO
 
B)  A autoridade policial “pode arquivar” autos de inquérito policial não podendo, nesse caso, proceder a novas pesquisas, se d outras provas tiver notícia.
ERRADA
Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

C) O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

CERTA – É Letra de lei art. 16 do CPP.

D) Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária, do MP ou da DP.
ERRADA

Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

E) O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que for executada a ordem de prisão, ou no prazo de noventa dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
ERRADA

Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela, para prazos diferentes vejam lei de crimes hediondos 8.072/90

 

Espero ter ajudado.
 

 

correta, C


 Art. 16.  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

GABARITO C

INSTAURAÇÃO DO IP

CRIMES de Ação Penal CONDICIONADA: 

1) Representação da vítima ou do representante legal; 

2) Requisição do Ministro da Justiça; 

3) Requisição do juiz ou MP, desde que acompanhada da representação da vítima ou da requisição do ministro da justiça; 

4) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com representação da vítima. 

CRIMES de ação penal publica INCONDICIONADA : 

1) Ex officio ela autoridade policial, através de portaria; 

2) Requisição do ministério público ou juiz; 

3) Requerimento de qualquer do povo, não importando a vontade da vítima 

4) Auto de prisão em flagrante

5) Requerimento da vítima ou do seu representante legal

CRIMES de Ação Penal PRIVADA: 

1) requerimento do ofendido ou representante legal; 

2) requisição do MP ou juiz, desde que acompanhada do requerimento do ofendido ou de seu representante legal; 

3) Auto de prisão em flagrante, desde que instruído com o requerimento da vítima ou do representante legal. 

bons estudos

Minha contribuição.

CPP

Art. 16.  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Abraço!!!

A respeito das normas previstas no CPP acerca do inquérito policial, é correto afirmar que: O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Bab.: C

art. 16, CPP:

C) "O MP não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia." CERTO

Cumpre destacar que esse requerimento é ao juiz.

D) Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária, do MP ou da DP.

A lei não cita DP (Defensoria Pública)

CPP:

a) Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

b) Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

c) Art. 16.

d) Art. 5º. Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I - de ofício;

II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

e) Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Olá, colegas concurseiros!

Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;

Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.

→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

→ Estude 13 mapas mentais por dia.

→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

Testem aí e me deem um feedback.

Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras  e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

 

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!