A prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, d...

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Q16964
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo |
Q16964 Direito Constitucional
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
A prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação.
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