De acordo com a Lei ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Motorista (CNH categoria no mínimo D) - Concurso Público |

Q3603237 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgamento.

Desde que haja processo judicial contra sua pessoa em andamento.

Em virtude de desejo manifestado por meio de ação popular.

Em virtude de ato institucional do chefe do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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