Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular ...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Concurso Público |

Q3597490 Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:

Iniciativa popular, manifestação e requisição.

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Requisição, manifestação e iniciativa popular.

Referendo, manifestação e iniciativa popular.

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