Análise do Enunciado: A questão aborda a divisão administrativa do Município de Agrolândia, conforme estipulado no Artigo 8º da legislação local. O foco é identificar a periodicidade correta para a realização de alterações nessa divisão.

Referência Legislativa: De acordo com o Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Agrolândia, qualquer mudança na divisão administrativa deve ocorrer de forma quadrienal, no ano anterior às eleições municipais. Essa disposição visa alinhar mudanças administrativas com o ciclo político-administrativo, facilitando a transição e a implementação de políticas públicas.

Explicação do Tema: O tema central é a gestão administrativa municipal, importante para assegurar que alterações em divisões administrativas sejam feitas com planejamento e coordenação em relação aos processos eleitorais. Conhecer essa periodicidade ajuda a garantir uma gestão eficiente e planejada.

Exemplo Prático: Imagine que o Município de Agrolândia deseja desmembrar um distrito para criar um novo. Essa alteração só poderá ser oficialmente implementada no ano anterior às eleições municipais, garantindo que o novo distrito esteja integrado ao planejamento eleitoral e administrativo.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta, pois afirma que a alteração da divisão administrativa ocorre quadrienalmente, no ano anterior ao das eleições municipais. Isso está em conformidade com a legislação vigente, que busca harmonizar o ciclo administrativo com o calendário eleitoral.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A - A cada dois anos: Incorreta, pois alterações bienais poderiam causar instabilidade administrativa.
• B - A cada cinco anos: Incorreta, pois não coincide com o ciclo eleitoral quadrienal.
• C - Anualmente, por decisão do Prefeito: Incorreta, pois decisões unilaterais e anuais não garantem estabilidade e planejamento adequado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: A questão pode induzir ao erro ao não mencionar diretamente o ciclo eleitoral. Fique atento à relação entre administrações municipais e períodos eleitorais, que geralmente são quadrienais.

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