Gabarito Comentado:

1. Interpretação e Tema da Questão:

A questão aborda o âmbito de abrangência da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96), especialmente diferenciando os diversos ambientes educativos (família, sociedade, instituições escolares) e determinando sobre qual deles a lei tem competência para regulamentar.

2. Legislação Aplicável:

O fundamento encontra-se no LDB, Art. 1º, § 1º:

“§ 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.”

3. Explicação do Tema Central:

A educação abrange tanto processos formais quanto informais – porém, a LDB apenas normatiza a educação escolar, aquela oferecida em instituições específicas de ensino, e não se estende à educação familiar, comunitária ou não formal.

4. Exemplo Prático:

Se uma ONG oferece oficinas culturais à comunidade, trata-se de educação não formal, que não segue regras curriculares da LDB. Já uma escola municipal deve obrigatoriamente seguir a LDB, pois é educação escolar.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):

E) Educação escolar que ocorre em instituições próprias, por meio do ensino.
Correta porque reflete exatamente o teor do Art. 1º, § 1º da LDB: apenas a educação escolar é objeto de regulamentação legal.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Educação familiar e comunitária não é regulamentada pela LDB.
• B - Refere-se à educação não formal, fora do alcance da LDB.
• C - Generaliza processos formativos e ultrapassa o escopo definido pela lei.
• D - Diz respeito a objetivos da educação, e não sua regulamentação.

7. Pegadinhas e Estratégia:

Em concursos, cuidado com termos amplos (“abrange”, “regulamenta”) e com a confusão entre educação escolar e educação no sentido amplo. Sempre foque no que a lei de fato dispõe!

8. Doutrina:

Autores como Libâneo e Saviani destacam que a LDB concentra-se na educação formal, corroborando o entendimento adotado na alternativa correta.

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Regulamenta? não seria, Disciplina?

Art, 1ª,

§1º Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

A LDB reconhece à educação familiar e comunitária, porém, regulamenta apenas a educação formal que ocorre em estabelecimentos de ensino.

GABARITO: LETRA E

→ Acertei, mas concordo com a Batatinha, a FCC foi bem sorrateira em trocar o verbo, de toda forma, consegue-se fazer por eliminação, atentem-se a isso: troca de palavras sinônimas (a FCC adora fazer isso).

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

É MAIS FÁCIL FAZER POR EXCLUSÃO

GAB: E

As experiências cotidianas são caracterizadas como educação informal.