A participação social nas decisões governamentais é um dos ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico do Trabalho |

Q3855744 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

A criação de novos Conselhos Municipais depende de lei ordinária, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores.

O Conselho de Desenvolvimento do Município é órgão consultivo da Câmara Municipal para questões de interesse local.

Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito, formados por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.

Os Conselhos Municipais são remunerados pelo Município quando exercem função deliberativa prevista em lei superior.

Os Conselhos Municipais possuem caráter permanentemente deliberativo, cabendo à Câmara Municipal homologar suas decisões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A participação social nas decisões governamentais é um dos ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas