Interpretação da Questão:

A questão aborda normas sobre remuneração e justificativa de faltas dos servidores municipais de Castanhal/PA, exigindo conhecimento específico da Lei Municipal nº 003/99. Presta atenção especial ao entendimento literal da lei, pois há alternativas muito próximas em termos de sentido.

Legislação Aplicável:

A base está nos artigos 117 e 118 da Lei Municipal nº 003/99/:

Art. 117 – O servidor perderá:
I – a remuneração do dia, quando não comparecer ao serviço, sem motivo justificado;
II – um terço da remuneração do dia, quando comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início dos trabalhos ou retirar-se dentro da última hora do expediente;
III – a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.

Art. 118 – Poderão ser justificadas até três faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.

Análise das Afirmativas:

I – Verdadeira: A afirmativa corresponde exatamente ao que diz o Art. 117, II da lei.
II – Verdadeira: Também reflete de forma idêntica o Art. 118, sem acréscimos ou omissões.

Exemplo Prático:

Maria, servidora, chega com 45 minutos de atraso: perde 1/3 da remuneração do dia. Caso falte por doença, comprovada por laudo médico, poderá justificar até três ausências no mês.

Alternativa Correta:

B) Ambas as afirmativas são verdadeiras. Ambas refletem exatamente o texto legal.

Justificativa das Demais Alternativas:

A) Errada: Afirmativa II é correta.
C) Errada: Afirmativa I é correta.
D) Errada: Ambas as afirmativas estão corretas.

Pegadinhas e Estratégias:

Cuidado com alternativas que trocam números (um terço, três faltas) ou modificam expressões do texto legal. Atenção, também, para não confundir “faltas justificadas” (que dependem de laudo) com ausências sem justificativa.

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