Home Concursos Públicos Questões Q3703909 Em relação às funções constitucionais dos tribunais de conta... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3703909 Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito | Q3703909 Direito Constitucional Em relação às funções constitucionais dos tribunais de contas, assinale a opção correta. Alternativas A A função corretiva inclui ações como a emissão de determinações e recomendações aos órgãos jurisdicionados, fixação de prazos, adoção de medidas cautelares e sustação de atos irregulares. B A função fiscalizadora não engloba os registros de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias. C O desempenho da função judicante ou julgadora depende de aprovação do Poder Legislativo. D A função de ouvidoria não guarda nenhuma relação com o controle interno. E No desempenho da função sancionadora, não é preciso observar o contraditório e a ampla defesa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro