É dever dos órgãos e das entidades promover, independenteme...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Provas:
Quadrix - 2021 - CFT - Secretário (a)
|
Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Tecnologia da Informação I |
Quadrix - 2021 - CFT - Técnico Industrial Júnior |
Q1844056
Legislação Federal
Texto associado
No que concerne ao Decreto n.°
7.724/2012, que regula a Lei
de Acesso à Informação, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover,
independentemente de requerimento, a divulgação de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, apenas no interior do setor ao
qual se encontrem vinculados.