Consoante a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o CP e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q288620 Direito Processual Penal
Consoante a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o CP e o entendimento do STF, a ação penal nos crimes de ameaça deve ser
Alternativas