Home Concursos Públicos Questões Q288620 Consoante a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o CP e... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q288620 Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público | Q288620 Direito Processual Penal Consoante a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o CP e o entendimento do STF, a ação penal nos crimes de ameaça deve ser Alternativas A pública, condicionada à representação da vítima, que só pode ser realizada perante o juiz. B privada; contudo, caso a vítima esteja em situação de vulnerabilidade — em conflito com o representante legal, por exemplo —, o MP poderá intentar ação penal pública mediante representação. C pública incondicionada. D pública, condicionada à representação da vítima. E privada, de iniciativa da vítima ou de seus representantes legais. Gabarito Comentado Aulas (11) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro