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Q910695
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Diversas Especialidades |
Q910695 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral contra a mulher é entendida como:
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