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Q98393

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98393 Direito Constitucional

A Constituição Federal poderá ser emendada: (assinale a alternativa correta)

Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;

Na vigência de estado de defesa;

Para criar um Estado unitário;

Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;

Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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