A Constituição Federal de 1988, estabelece as bases jurídic...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Odontólogo |

Q4049237 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988, estabelece as bases jurídicas e as diretrizes organizacionais para o Sistema Unico de Saúde (SUS). De acordo com o Art. 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas e participação da comunidade.

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