A prisão preventiva depende de provocação durante a investigação, mas pode ser decretada de ofício pelo juiz no curso do processo, desde que estejam demonstrados os requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos, desde que a condição etária seja demonstrada por prova idônea.

As medidas cautelares diversas da prisão somente podem ser aplicadas quando também estiverem presentes as hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva previstas no art. 313 do Código de Processo Penal, pois funcionam exclusivamente como suas substitutas.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, deverá ser concedida liberdade provisória, que poderá ser condicionada a uma ou mais medidas cautelares, inclusive fiança, aplicadas isolada ou cumulativamente segundo sua necessidade e adequação.

A atribuição da autoridade policial para conceder fiança é definida pela pena mínima abstratamente cominada à infração, que não poderá ser superior a quatro anos, cabendo ao juiz decidir nos demais casos.