Home Concursos Públicos Questões Q598640 No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q598640 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | Q598640 Direito Processual Penal No que pertine aos recursos no processo penal, é correto afirmar que: Alternativas A o Ministério Público, o querelante e o assistente de acusação podem desistir do recurso interposto; B o Código de Processo Penal não prevê hipóteses de "recurso obrigatório" (reexame necessário); C a interposição de um recurso por outro prejudica a faculdade processual da parte; D a decisão dos recursos fundados em fatores subjetivos aproveitará aos demais agentes que atuaram em concurso; E o assistente de acusação não dispõe de legitimidade para a interposição de recursos. Gabarito Comentado Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro