A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos...

Discricionário

*poderá

Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.

Corrigida : Em se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade poderá ser escolhida pelo contratado entre as alternativas previstas no edital.

Art. 90, §1º da Lei 14.133/2021: A modalidade de garantia poderá ser escolhida pelo contratado entre as alternativas previstas no edital ou convite.

Oi, gente.

Gabarito: Errado.

Erro sútil, prestem atenção!

Art. 96. A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, em cada caso, PODERÁ ser exigida, mediante PREVISÃO NO EDITAL, PRESTAÇÃO DE GARANTIA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS E FORNECIMENTOS.

§ 1º Caberá ao CONTRATADO OPTAR por uma das seguintes MODALIDADES DE GARANTIA:

I - CAUÇÃO EM DINHEIRO OU EM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;

II – SEGURO GARANTIA;

III - FIANÇA BANCÁRIA emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

IV - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

...

Art. 99. Nas CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE GRANDE VULTO (200 Milhões), PODERÁ SER EXIGIDA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA, NA MODALIDADE SEGURO GARANTIA, com cláusula de retomada prevista no , em PERCENTUAL equivalente a até 30% DO VALOR INICIAL DO CONTRATO.

Espero que tenha ajudado.

Até mais.

Art. 96. A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE, em cada caso, PODERÁ ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. (MPEGO-2024)

>>>> A decisão de exigir ou não garantia é DISCRICIONÁRIA = CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE;

>>>> Sendo exigida, caberá ao contratado, como regra geral, a escolha do tipo da garantia.

(#OBS: Na contratação de obras e serviços de engenharia, o   edital poderá já definir a modalidade seguro-garantia).

A exigência de garantia é facultativa, ficando a critério da Administração. São alguns exemplos:

◺ A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos (art. 96, caput, da Lei nº 14.133/2021).

◺ Nas contratações de obras e serviços de engenharia de GRANDE VULTO, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista no art. 102 desta Lei, em percentual equivalente a até 30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato (art. 99 da Lei nº 14.133/2021).

◺ Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato (art. 102, caput, da Lei nº 14.133/2021).