A poluição sonora constitui relevante fonte de conflitos urb...

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Q3832455 Legislação Municipal
A poluição sonora constitui relevante fonte de conflitos urbanos, exigindo parâmetros técnicos precisos para resguardar o bem-estar coletivo. O Código de Posturas municipal define limites específicos de intensidade sonora segundo horários, zonas de uso e tipos de atividade. Considerando uma inspeção realizada às 20:00 horas em área mista, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Código de Posturas municipal utilizado como matriz da questão, dispositivo sobre poluição sonora, § 2º: "O nível máximo de som ou ruído permitido para a produção por pessoas ou por qualquer tipo de aparelho sonoro, orquestras, instrumentos, utensílios ou engenhos, máquinas, compressores, geradores estacionários ou equipamentos de qualquer natureza, é de 55 (cinquenta e cinco) decibéis, das 7:00 (sete) às 19:00 horas, medidos na curva \"B\", e de 45 db (quarenta e cinco) decibéis, das 19:00 horas (dezenove) às 7:00 (sete) horas, medidos na curva \"A\" do respectivo aparelho, ambos à distância de 5,00 m (cinco metros) de qualquer ponto das divisas do imóvel onde aquelas instalações estejam localizadas ou do ponto de maior intensidade de ruídos produzido no local de sua geração." Como a inspeção ocorreu às 20:00, aplica-se o período de 19:00 às 7:00, com limite de 45 dB na curva A, o que conduz à alternativa D.

Tema central: limite sonoro noturno
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria a regra especial aplicável a escolas de música e academias. O Código de Posturas municipal utilizado como matriz da questão, dispositivo sobre poluição sonora, § 4º, dispõe: "Nas escolas de música, canto e dança, e nas academias de ginástica e artes marciais, a intensidade de som produzido por qualquer meio não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) decibéis, medidos na curva \"A\" do aparelho medidor de intensidade sonora, à distância de 5,00 m (cinco metros) do ponto de maior intensidade de som produzido no estabelecimento." A alternativa afirma 60 dB, mas o limite específico é 45 dB.
B
Errada
Está errada porque altera o parâmetro técnico legal para veículos. O Código de Posturas municipal utilizado como matriz da questão, dispositivo sobre poluição sonora, § 1º, estabelece: "O nível máximo de som ou ruído permitido para veículos é de 85 (oitenta e cinco decibéis), medidos na curva \"B\" do respectivo aparelho, à distância de 7,00 m (sete metros) do veículo, ao ar livre, engatado na primeira marcha, no momento da saída." A alternativa reduz indevidamente o limite para 80 dB e ainda acrescenta permissão até as 22:00 sem apoio no texto normativo decisivo da base.
C
Errada
Está errada porque desconsidera a distinção legal entre período diurno e noturno e cria permissão irrestrita em área mista sem base normativa. Às 20:00, aplica-se a regra do § 2º para o intervalo de 19:00 às 7:00, cujo limite é 45 dB na curva "A", e não 55 dB. Além disso, a base é expressa ao afirmar que o simples fato de estar em área mista não autoriza funcionamento sonoro a qualquer horário.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente o parâmetro legal aplicável ao horário do enunciado: entre 19:00 e 7:00, o limite máximo é de 45 decibéis, com medição na curva "A". O fato de a inspeção ter ocorrido às 20:00 aciona diretamente essa faixa temporal prevista na norma.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o limite diurno de 55 dB e o limite noturno de 45 dB, além da troca da curva de medição e da falsa ideia de que área mista autoriza funcionamento sonoro sem restrição horária.
Dica para questões semelhantes
  • Antes de olhar o tipo de atividade ou a zona, identifique o horário, porque ele define o limite e a curva de medição.
  • No período de 19:00 às 7:00, memorize o binômio decisivo da base: 45 dB e curva A.
  • Se houver regra especial para determinada atividade, como escolas de música e academias, ela prevalece sobre formulações genéricas da alternativa.
  • Desconfie de alternativa que acrescente horário de permissão ou tolerância sem apoio expresso no dispositivo citado.

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