No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados re...
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio, têm natureza de lei ordinária.
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Há os Tratados Internacionais que versam sobre direitos humanos, que foram votados em 2 turnos, em cada casa do Congresso Nacional com 3/5 dos votos. Estas são as mais altas, e equiparam-se às Emendas Constitucionais.
Fundamento: Art. 5º, §3º da CF/88. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído E.C nº 45, de 2004)
Por outro lado, os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos, mas que não foram aprovado pelo rito acima, das emendas, terão status de norma supralegal. Quer dizer, acima das leis, mas abaixo das EC.
E também os Tratados internacionais que não versam sobre Direitos Humanos, que terão status Lei Ordinária.
Assim a questão era errada, pois, em verdade, terá status de norma supralegal:
"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que não tenham passado pelo procedimento qualificado previsto na Constituição Federal de 1988, mas que já tenham sido incorporados ao direito pátrio,
Gabarito da professora: ERRADO.
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Comentários
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Status de normas supralegais.
GAB E
→ Tratados Internacionais que tratem sobre direitos humanos, votados em 2 turnos, cada casa do CN, com 3/5 dos votos = Emenda Constitucional.
→ Tratado Internacional sobre Direitos Humanos não aprovado pelo rito das emendas = Norma supralegal.
→ Tratado internacional que NÃO trate sobre Direitos Humanos = Lei Ordinária.
Terao natureza de Normas Supra legal... exemplo ; pacto de San José da costa rica
GABARITO: ERRADO
CF/88. Art. 5º. §3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído E.C nº 45, de 2004)
Comuns: Status de Lei Ordinária.
Status de Emenda Constitucional, se aprovado pelo quórum qualificado (CF/88. Art. 5º. §3º).
Status de Norma Supralegal, se aprovado sem o quórum de Emenda.
Errado
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Tem caráter de norma supralegal
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