Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternat...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170372
Legislação Estadual
Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a
alternativa correta.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 1379/2002, Município de Paranacity/PR, art. 167: "O dia 28 (vinte e oito) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal." Esse dispositivo fixa expressamente a data cobrada no enunciado, de modo que somente a alternativa A está correta.
Tema central: Data do servidor municipal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide literalmente com o art. 167 da Lei Municipal nº 1379/2002, que fixa o dia 28 de outubro como a data consagrada ao funcionário público municipal. O critério decisivo aqui é o confronto direto com a redação legal, sem necessidade de interpretação adicional.
B
Errada
Incorreta porque indica o dia 27 de outubro, enquanto o art. 167 da Lei Municipal nº 1379/2002 prevê expressamente o dia 28 de outubro. Há divergência direta com a data legal.
C
Errada
Incorreta porque aponta o dia 26 de outubro, em desacordo com o art. 167 da Lei Municipal nº 1379/2002, que consagra o dia 28 de outubro. O erro está na incompatibilidade literal com o dispositivo.
D
Errada
Incorreta porque menciona o dia 25 de outubro, mas a lei municipal estabelece expressamente o dia 28 de outubro. A alternativa contraria a data prevista na norma.
Pegadinha da questão
A banca trocou o dia correto por datas próximas (27, 26 e 25), exigindo atenção à literalidade do art. 167 da lei municipal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar data prevista em estatuto ou lei local, resolva por confronto literal com o dispositivo.
- Se as alternativas trouxerem datas muito próximas, a banca normalmente está testando memória exata da redação legal.
- Não substitua a leitura da norma por conhecimento geral: aqui o critério decisivo era a data expressamente fixada na lei municipal.
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Art. 190. - O dia 28 (vinte e oito) de outubro será consagrado ao funcionário público municipal.
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