Considerando a legislação do Estado do Paraná, termo de refe...

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Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Arquiteto |

Q2518783 Legislação Estadual

Considerando a legislação do Estado do Paraná, termo de referência é o documento que:

fornece diretrizes para a realização do pagamento de contratos.

apresenta o registro detalhado das etapas de execução de um projeto, incluindo prazos e responsabilidades de cada parte envolvida.

tem por objetivo principal estabelecer as obrigações e responsabilidades da Administração Pública durante a execução do contrato.

determina as especificações técnicas do objeto a ser contratado, de modo a facilitar o estabelecimento dos custos pela prestadora de serviço.

contém o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar os serviços a serem contratados ou os bens a serem fornecidos, capazes de permitir a adequada avaliação dos custos com a contratação.

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