Segundo a Lei nº 8.080/1990, uma das diretrizes do SUS é a d...

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Ano: 2025 Banca: CL Consultoria e Projetos Órgão: Prefeitura de Santa Inês - MA Prova: CL Consultoria e Projetos - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3625981 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, uma das diretrizes do SUS é a descentralização com comando único em cada esfera de governo. No contexto das endemias, isso significa que:

Apenas o Ministério da Saúde pode executar ações de vigilância epidemiológica.

As universidades assumem a execução direta das campanhas de combate a vetores.

A população é responsável exclusiva pelo controle ambiental e domiciliar.

Os municípios são responsáveis pela execução das ações de campo, articuladas com os estados e a União.

As secretarias estaduais de saúde devem centralizar todas as decisões operacionais.

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