Home Concursos Públicos Questões Q1983992 Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1983992 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. , Dissídio individual , Ações especiais no processo trabalhista ( assuntos) Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho | Q1983992 Direito Processual do Trabalho Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que: Alternativas A A parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública. B O prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal. C Ressalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda. D A sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória. E Não respondida. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro