O PRINCIPIO DA IGUALDADE DE ARMAS

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• Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:
• A prova, no Processo Penal, incumbirá a quem alega (CPP, art. 156). Contudo, é correto afirmar:
• Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.
• No que concerne à lei processual penal, considere as seguintes assertivas: I. aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados...
• As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.