Julgue o item a seguir.O Decreto Federal de Regulamentação n...
Julgue o item a seguir.
O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e
suas alterações estabelecem os procedimentos e as
diretrizes para a formação e o funcionamento do
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de
Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de
Drogas. No que diz respeito à composição do Conselho,
após as modificações introduzidas pelo Decreto nº
9.876/2019, o documento determina que o mesmo seja
constituído por diversos representantes dos Ministérios
da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos, dos Estados e do Distrito Federal.
Gabarito comentado
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Gabarito: C (Certo)
Interpretação do tema: A questão aborda a composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, conforme regulamentado pelo Decreto nº 9.489/2018, já atualizado pelo Decreto nº 9.876/2019.
Legislação Aplicável: Segundo o Decreto nº 9.489/2018 (art. 21 e redação atualizada), compõem o Conselho Gestor representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dos Estados e do Distrito Federal, além de membros da sociedade civil.
Tema central e importância: O Conselho Gestor tem função consultiva e estratégica na integração, análise e atualização das informações criminais, penitenciárias, e relacionadas à segurança pública em geral. O conhecimento da sua composição é essencial para compreendermos a articulação federativa e interministerial na gestão dos dados de segurança pública.
Exemplo prático: Imagine um caso em que um novo banco de dados de rastreamento de armas seja criado. O Conselho Gestor, com representantes de diversos ministérios e Estados, será o responsável por propor procedimentos e diretrizes para a coleta e atualização desses dados, maximizando a interoperabilidade entre órgãos.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa está correta porque reflete fielmente o que dispõe o art. 21 do Decreto nº 9.489/2018 após o Decreto nº 9.876/2019, ao prever representantes dos Ministérios mencionados, dos Estados e do DF. Essa composição reforça o caráter federativo e plural do colegiado.
Pegadinhas: Fique atento: frequentemente as questões tentam induzir erro ao citar órgãos extintos ou desatualizar composições por alterações legislativas. Sempre verifique se existe decreto posterior alterando a norma.
Dica de prova: Questões que exigem memorização da estrutura de colegiados exigem leitura atenta e atualização constante! Cultive o hábito de checar sempre a redação mais recente da lei ou decreto.
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Comentários
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Gabarito; Certo
Representantes dos Ministérios:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Representantes dos Estados e do Distrito Federal:
- Estados e o Distrito Federal também têm representação no Conselho.
Só pode ser falta de criatividade o uma autoridade colocar um nome desse, "extenso", em um órgão colegiado: "Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas"
Representantes dos Ministérios:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Representantes dos Estados e do Distrito Federal:
- Estados e o Distrito Federal também têm representação no Conselho.
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