Em relação a atividade da pesca, a Lei n.º 9.605, de 12 de...

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Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Turvelândia - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental |

Q2123799 Direito Ambiental

Em relação a atividade da pesca, a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas infrações as seguintes condutas, exceto:

Pescar em período no qual a pesca seja autorizada por órgão competente.

Pescar quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.

Pescar mediante a utilização de explosivos, ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.

Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

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