Home Concursos Públicos Questões Q2010678 É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prev... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2010678 Legislação Federal Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica , Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2019 - CELESC - Engenheiro de Produção Elétrica | Q2010678 Legislação Federal É correto afirmar sobre a declaração de quitação anual prevista na Resolução da ANEEL no 414, de 2010. Alternativas A Deverão constar na declaração de quitação de débitos, os débitos que estão sendo parcelados ou questionados judicialmente. B Somente receberá a quitação anual de débitos o consumidor que estiver como todas as prestações mensais pagas, do ano anterior ou dos anos anteriores, até o mês maio. C Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração de quitação dos meses em que houve pagamento das faturas. D Todos os consumidores terão direito à declaração de quitação anual de débitos relativos ao ano em referência. E O consumidor que não seja mais titular da unidade consumidora perderá o direito de solicitar a emissão da declaração de quitação anual de débitos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro