O Município Alfa celebrou contrato administrativo com empresa privada para execução de obras de infraestrutura urbana, com prazo de execução de 24 meses e regime de empreitada por preço global.
Durante a execução contratual, sobreveio grave crise econômica internacional, ocasionando aumento abrupto e imprevisível no custo dos insumos essenciais à obra, especialmente aço e cimento, impactando significativamente a equação econômico-financeira originalmente pactuada.
Diante desse cenário, a contratada apresentou pedido administrativo de reequilíbrio econômico-financeiro, instruído com documentação comprobatória da elevação extraordinária dos custos.
A Administração, contudo, indeferiu o pleito sob os seguintes fundamentos:
• os riscos do contrato são integralmente do contratado;
• o contrato é regido pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório;
• eventual prejuízo deve ser suportado pela empresa, por se tratar de risco do negócio.
Além disso, verificou-se que o contrato continha cláusula de matriz de riscos, porém sem alocação expressa de eventos relacionados a crises econômicas globais.
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas:
I. O contrato administrativo deve preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente estabelecido entre as partes.
II. A ocorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis autoriza a revisão do contrato para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
III. A existência de matriz de riscos afasta automaticamente o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, ainda que o evento não esteja nela previsto.
IV. A Administração pode promover alterações unilaterais no contrato, desde que respeitados os limites legais e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

Assinale a alternativa correta: