O Município Alfa, visando à contratação de empresa para execução de serviços de manutenção predial em diversos órgãos públicos, instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico.
Entretanto, verificou-se que, na fase interna do processo:
• não foi elaborado estudo técnico preliminar;
• inexistia justificativa adequada da contratação;
• o termo de referência foi elaborado de forma genérica, sem definição clara do objeto;
• o edital foi publicado com prazo reduzido e com exigências restritivas que limitaram a participação de licitantes.
Ao final do certame, sagrou-se vencedora empresa que já mantinha vínculos anteriores com a Administração, levantando questionamentos quanto à lisura do procedimento.
Diante desse cenário, o Tribunal de Contas instaurou procedimento de controle para apurar a regularidade da licitação.
À luz da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas:
I. O processo licitatório deve observar os princípios da legalidade, da publicidade, da isonomia e da competitividade.
II. A fase preparatória é etapa essencial do processo licitatório, sendo indispensável à sua validade.
III. A ausência de planejamento adequado, incluindo estudo técnico preliminar e definição clara do objeto, compromete a legalidade da contratação.
IV. A imposição de exigências restritivas no edital, sem justificativa técnica, viola o princípio da competitividade.

Assinale a alternativa correta: