Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da Repúbli...

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Q1736823
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Ministério Público
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: CONIAPE Prova: ADM&TEC - 2018 - CONIAPE - Farmacêutico |
Q1736823 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que são bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.
II. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar ser função institucional do Ministério Público desamparar judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
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