No tocante às funções institucionais do Ministério Público,...

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Q866167

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866167 Direito Constitucional

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:

Compete-lhe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Compete-lhe exercer o controle externo da atividade policial.

Compete-lhe, privativamente, promover a ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos.

Compete-lhe promover a representação para fins de intervenção da União e dos estados.

Compete-lhe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.

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